A underblock é uma sociedade limitada registrada sob o CNPJ nº 54.150.196/0001-20, e atua na produção e oferta de conteúdos autorais e personalizados voltados à educação financeira relacionada aos criptoativos, ofertando aos seus clientes esse conteúdo em diversos meios digitais de seu domínio, e/ou via plataformas digitais parceiras.
Este documento, chamado de "Termos de Uso", regula a interação e o acesso às nossas soluções educacionais e de investimento nessas plataformas, e prevê, de maneira geral, quais são as regras, dinâmicas e legítimas expectativas que nosso futuro cliente pode criar em relação aos nossos conteúdos, produtos e serviços, garantindo o acesso a informações claras, para uma relação transparente e de confiança entre você e a underblock.
Por isso, é fundamental que você leia esse documento com calma e atenção, pois ao utilizar nosso site, conteúdos, produtos e/ou serviços, você reconhece e concorda com estes termos.
Glossário
1.1. Termos de Uso: Refere-se ao presente documento que estabelece as condições sob as quais os serviços da underblock são oferecidos, incluindo a oferta de conteúdo educacional sobre criptoativos e outras modalidades de serviço digital relacionadas.
1.2. underblock: A entidade legal responsável pela oferta de conteúdos, produtos e serviços educacionais relacionados a criptoativos, conforme identificado no preâmbulo deste contrato.
1.3. Partes: Refere-se à underblock e ao usuário que aceita os Termos de Uso para acesso e uso dos serviços.
1.4. Serviços: Inclui, mas não se limita ao fornecimento de conteúdo educacional on demand, análises de mercado, recomendações e informações sobre criptoativos, disponibilizados por meio de plataformas digitais operadas pela underblock e seus parceiros.
1.5. CDC (Código de Defesa do Consumidor): Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que regula as relações de consumo em todo território brasileiro, aplicável na medida em que o usuário qualifique-se como consumidor.
1.6. LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais.
1.7. Dispositivo Eletrônico Compatível: Qualquer aparelho que possa conectar-se à internet e seja capaz de reproduzir os conteúdos oferecidos pela underblock, incluindo computadores, tablets e smartphones.
1.8. Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, utilizadas pela underblock para a prestação de seus serviços e conforme detalhado na Política de Privacidade.
1.9. Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site da underblock para o dispositivo do usuário, com o intuito de personalizar a experiência de navegação.
1.10. Chargeback: Procedimento de estorno de um pagamento realizado via cartão de crédito ou débito, solicitado pelo portador do cartão junto à sua operadora, em situações de contestação da cobrança.
1.11. Streaming: Tecnologia utilizada pela underblock para a transmissão contínua de conteúdo educacional através da internet, sem que haja necessidade de download completo prévio pelo usuário.
1.12. Endereço IP: Identificador único atribuído a cada dispositivo conectado à internet, utilizado para gerenciamento do acesso e segurança dos serviços oferecidos pela underblock.
1.13. Controlador e Operador: Respectivamente, a underblock, enquanto entidade que define os objetivos e meios de tratamento de dados pessoais; e qualquer terceiro que processe dados pessoais em nome da underblock.
2. Das regras inerentes ao presente Termo
2.1. Necessidade de ciência e concordância prévia sobre os termos deste documento para acesso ao conteúdo: Este documento constitui um acordo legal entre você (“usuário”) e a underblock. Por isso, ao contratar nossos conteúdos, produtos e/ou serviços, mesmo os gratuítos, e/ou ao utilizá-los de qualquer forma, você declara a leitura completa deste termo, e sua aceitação inequívoca e concordância com todos os termos e condições aqui estabelecidos, incluindo da nossa política de privacidade e a forma que será feita a proteção e ao uso de dados pessoais.
2.2. Necessidade de ciência e concordância prévia sobre a nossa Política de privacidade para acesso ao conteúdo: Ao contratar nossos conteúdos, produtos e/ou serviços, mesmo os gratuítos, e/ou ao utilizá-los de qualquer forma, você declara a leitura completa, aceitação inequívoca e concordância com a nossa política de privacidade e a forma que será feita a proteção e ao uso de dados pessoais.
2.3. Conteúdos, produtos e serviços voltados a quem tem capacidade legal para contratar: O acesso e contratação dos conteúdos, produtos e serviços da underblock está condicionado à capacidade legal do usuário para celebrar contratos.
Ou seja, é vedado o uso dos nossos produtos e serviços por indivíduos que não possuam plena capacidade civil.
2.3.1. Vedação do uso dos declarados incapazes civilmente, das crianças e/ou adolescentes: Para pessoas que tenham sido declaradas incapazes civilmente, crianças e/ou adolescentes que desejem ter acesso ao nosso conteúdo, estes devem contratar-nos via seus pais e/ou representantes legais, os quais deverão comprovar seu poder para tanto pelos documentos legais pertinentes antes da assinatura, e então assumir plena responsabilidade pelo cumprimento dos termos deste contrato pelo representado, ficando ainda esse responsável legal incumbido de fazer o monitoramento do uso dos produtos, serviços e conteúdos pela pessoa incapaz que respectivamente represente, nos termos inclusive da nossa política de privacidade.
2.3.2. Das obrigações e responsabilidades dos respectivos responsáveis legais pelo uso/tentativa de uso do nosso conteúdo por pessoas declaradas civilmente incapazes, crianças e/ou adolescentes: No caso de menores de idade ou outros indivíduos sob tutela legal que tentarem acessar/acessarem os serviços da underblock sem a devida autorização de seus responsáveis legais, estes últimos deverão entrar em contato conosco imediatamente para regularizar a situação, nos termos do previsto na nossa política de privacidade e LGPD, e conforme estabelecido nas disposições detalhadas posteriormente neste contrato, especialmente nas cláusulas referentes à supervisão e responsabilidade parental.
3. Dos Criptoativos
3.1. O que são Criptoativos: Refere-se a qualquer ativo digital ou token que utiliza criptografia e tecnologia de blockchain para garantir sua operação, autenticidade e segurança. Os criptoativos podem servir a diversas funções, incluindo, mas não se limitando a, ser uma forma de moeda digital (ex.: Bitcoin, Ethereum), representar ativos físicos ou direitos (tokens não fungíveis - NFTs), ou servir como unidades de valor dentro de sistemas específicos (tokens de utilidade). Os criptoativos são caracterizados por sua natureza descentralizada, o que significa que não são emitidos ou regulados por uma autoridade central, como um governo ou banco central.
3.2. Característica e tipos de criptoativos: Criptoativos incluem criptomoedas, tokens e demais ativos digitais, e não são considerados valores mobiliários pelas regulamentações atuais. Seu tratamento e classificação podem variar conforme a jurisdição e estão sujeitos a mudanças regulatórias.
3.3. Independência dos sócios e operadores da underblock em relação aos criptoativos analisados/sugeridos: Todos os criptoativos sobre os quais a underblock publicar conteúdos de opinião são de propriedade de terceiros dos quais a underblock e seus sócios não tem nenhuma relação, por isso, todas as análises porventura feitas pela underblock sobre criptoativos são totalmente independentes.
3.4. Independência dos rumos dos criptoativos: A underblock esclarece que todos os criptoativos, indicados ou não por ela, operam de forma autônoma e independente. Ou seja, a Underblock não possui nenhum controle ou influência sobre as decisões de governança, políticas internas ou práticas operacionais dos criptoativos, e, consequentemente, não assume responsabilidade por tais ações.
3.5. Do risco inerente de desvalorização repentina de criptoativos: A underblock alerta que, devido à natureza do mercado de criptoativos, o valor de mercado de um token ou criptoativo pode potencial e repentinamente cair para zero.
Tal risco é inerente ao mercado de criptoativos e não pode ser previsto ou controlado pela underblock, que se exime, portanto, de qualquer responsabilidade acaso ocorra isso em algum dos criptos que venha a tratar/falar sobre.
3.6. Risco de Segurança gerados em algumas plataformas de criptoativos: Reconhecemos que muitos protocolos e plataformas de criptoativos estão expostos ao risco de ataques cibernéticos, incluindo, mas não se limitando a, hacking. Tais riscos estão fora do controle da underblock, e por isso, não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas decorrentes desses eventos.
3.7. Volatilidade e Especulação típicas do mercado de criptoativos: O mercado de criptoativos é caracterizado por alta volatilidade, e pode ser influenciado por especulações. Os usuários devem estar cientes dessas características antes de tomar decisões de investimento baseadas em conteúdos publicados pela underblock.
3.8. Decisões de Investimentos é sempre do cliente: A underblock fornece informações e opiniões com o objetivo de educar e informar, no entanto, a decisão de investir em determinado criptoativo é de exclusiva responsabilidade do usuário, que assume sozinho, por óbvio, os ônus e bônus dessa escolha.
4. Das condições para utilizar nossos serviços
4.1. Quem pode contratar nossos conteúdos, produtos e/ou serviços: O acesso e o uso dos serviços e produtos oferecidos pela underblock estão disponíveis exclusivamente para indivíduos que possuam capacidade legal plena para contratar.
4.2. Da necessidade de feitura prévia pelo cliente de registro e login para acesso ao nosso conteúdo, produtos e serviços: Para acessar os serviços da underblock, é necessário realizar um cadastro e fornecer informações precisas e completas, incluindo, mas não limitado a, nome completo, data de nascimento, e-mail válido, número de telefone, CPF, endereço completo, e dados de pagamento. Estas informações serão utilizadas para propósitos de identificação, cobrança e comunicação, nos termos da política de privacidade em vigor.
4.2.1. Compromisso de manter dados sempre atualizados: O usuário se compromete a manter suas informações de cadastro atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para notificações e outras comunicações relevantes da underblock.
4.2.2. Compromisso e declaração de autenticidade das Informações: Você concorda em não criar uma identidade falsa ou fornecer informações enganosas em seu registro. O uso de informações de terceiros sem autorização, ou o fornecimento de dados inverídicos é estritamente proibido, e sujeito a múltiplas penalidades, em diferentes esferas do direito.
4.2.3. Ciência e concordância de que há verificação de Informações: A underblock reserva-se o direito de adotar medidas para confirmar a veracidade das informações fornecidas durante o cadastro e em qualquer momento subsequente.
4.2.4. Individualidade do Registro: O acesso aos serviços da underblock é individual e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é proibido, e considerado conduta atentatória aos direitos autorais e comerciais da underblock, razão pela qual, acaso ocorram, o usuário infrator arcará com os custos das cominações legais pertinentes, nos termos das legislações brasileiras pertinentes.
4.3. Da finalidade e do uso aceito para o nosso material (conteúdos, produtos e serviços): O uso dos nossos conteúdos, produtos e serviços destinam-se unicamente a fins pessoais e não comerciais, sendo vedada, portanto, a divulgação, comercialização, reutilização e repasse deste conteúdo pelo cliente, de qualquer forma, sob pena de responsabilização civil, administrativa, criminal e cobrança de multa do cliente que desrespeitar essa previsão.
4.4. Restrições de acesso por idade e por incapacidade: Não é permitido o registro na plataforma da underblock por menores de idade ou por aqueles que não possuam capacidade civil plena, conforme legislação aplicável e nossa política de privacidade. Em casos onde indivíduos com capacidade restrita desejam utilizar os serviços, a inscrição e o uso devem ocorrer sob a supervisão e consentimento de um responsável legal, alinhado ao que foi estabelecido na seção 1.3 deste contrato.
4.5. Da concordância ao direito da underblock verificar informações prestadas a qualquer tempo pelo cliente, e das penalidades pelo mal uso: O cliente anui que a underblock exerça o direito de verificar a veracidade das informações fornecidas pelos usuários no momento do registro e em qualquer outro momento subsequente. A detecção de informações falsas, incompletas ou desatualizadas, ou o uso errado e/ou para finalidades diversas da contratadas, pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, conforme faculta a LGPD, e nos termos da política de privacidade.
4.6. Das responsabilidades do Usuário: Cabe ao usuário garantir a confidencialidade de sua conta e senha, sendo ele integralmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta, inclusive uso indevido por terceiros, seja por culpa ou dolo.
A underblock deve ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança relacionada à conta do usuário, sob pena de responsabilização civil, criminal e afins do usuário que não comunicar.
4.7. Forma e período de acesso aos conteúdos, produtos e/ou serviços: O acesso aos serviços da underblock é concedido por um período definido no momento da contratação, a depender do produto escolhido e de suas características.
Para produtos de uso continuado (assinaturas e mentorias, por exemplo), a renovação deste contrato ocorrerá de forma automática, a menos que o usuário solicite a não renovação automática até 30 dias antes do vencimento do plano atual, ou o cancelamento do seu plano ou alteração da forma de pagamento.
4.7.1. Condições de Contratação: A underblock oferece seus serviços sob condições específicas de contratação, determinadas exclusivamente pela empresa e apresentadas no momento da oferta.
Estas condições incluem, mas não se limitam a, duração do acesso, preços, tipo de material que será ofertado, frequência, tempo de disponibilização, escopo dos serviços disponibilizados e outras características dos produtos e serviços inclusos naquele pacote.
O usuário reconhece e concorda que só terá direito a aquilo que foi explicitamente ofertado pela underblock para aquele pacote que o usuário contratou, sem se falar em direito à acesso à eventuais promoções e afins, não havendo ainda espaço para personalizações ou adaptações.
4.8. Das formas e meios de comunicação: A underblock pode comunicar-se com os usuários através de e-mail, mensagens de texto, WhatsApp, Telegram ou outros meios eletrônicos, com base nas informações de contato fornecidas, e as regras pertinentes à cada uma dessas interações serão devidamente previstas nos conteúdos, produtos e/ou serviços porventura contratados.
4.9. Exigência de requisitos técnicos mínimos para uso: O acesso aos serviços da underblock requer uma conexão à internet estável e um dispositivo compatível com as tecnologias necessárias para o consumo de conteúdo digital.
Os custos associados ao acesso à internet e à manutenção de dispositivos compatíveis, e os eventuais ônus de não ter a estrutura mínima compatível, são de responsabilidade exclusiva do usuário.
4.10. Autorização apenas para uso pessoal: Os conteúdos, produtos e serviços da underblock são para uso estritamente pessoal e não comercial. A utilização dos serviços para fins comerciais, publicitários ou de solicitação sem consentimento prévio é proibida, e sujeito a múltiplas penalidades, em diferentes esferas do direito, razão pela qual, acaso ocorram, sofrerão as cominações legais, nos termos da política de privacidade e legislações brasileiras pertinentes.
4.11. Proteção de Dados: Nos termos da LGPD e da sua política de privacidade, a underblock compromete-se a não divulgar informações pessoais dos usuários a terceiros, exceto conforme permitido por lei, pela política de privacidade e/ou conforme necessário para a prestação dos serviços, incluindo processamento de pagamentos, comunicação, parcerias e outros serviços essenciais.
4.12. Da responsabilidade exclusiva do usuário pela segurança da conta, inclusive para acessos de terceiros: O usuário é o único responsável por manter a segurança de sua conta e senha.
Qualquer atividade não autorizada deve ser reportada à underblock imediatamente.
A utilização de dispositivos públicos ou compartilhados exige atenção especial para garantir o logout após o uso, e é o usuário/cliente o único responsável pelo cometimento de eventual falha nesse sentido, ainda que esta se dê na modalidade culposa (ou seja, sem intenção).
4.13. Da possibilidade de haver interrupções involuntárias do serviço: A underblock esforçar-se-á para minimizar interrupções de serviço devido a manutenção, atualizações, ou eventos fora de seu controle, por isso, notificações sobre interrupções programadas serão comunicadas prévia e claramente, sempre que possível.
Mesmo assim, e sem culpa da underblock, podem ocorrer instabilidades, falta de acesso momentâneo aos conteúdos e outros incidentes correlatos, ficando a underblock totalmente isenta de responsabilidades acaso algum destes eventos ocorra.
4.14. Dos poderes da underblock como proprietária e/ou moderadora das plataformas: Dentro das diretrizes estipuladas neste termo de uso e das políticas de privacidade, a underblock se reserva ao direito de unilateralmente suspender ou cancelar, a qualquer tempo, o acesso aos conteúdos, produtos e/ou serviços pelo usuário, acaso o usuário cometa qualquer violação dos presentes termos de uso, especialmente se o usuário faz o uso comercial não autorizado, comete infrações legais, ou realiza a transferência não autorizada da conta.
4.15. Responsabilidades do usuário no acesso/uso das plataformas: Os usuários são responsáveis por qualquer uso indevido de suas contas, incluindo por falhas de vigilância, uso sem cuidado em local de acesso público e/ou por atividades realizadas por terceiros não autorizados.
4.15.1. Participação e Comentários: A underblock permite que os usuários interajam, comentem e participem em discussões dentro de seus serviços digitais, incluindo cursos, análises e vídeos. A permanência desses comentários, entretanto, está sujeita à moderação da underblock, que se reserva ao direito de revisar, moderar e, se necessário, remover qualquer comentário considerado ofensivo, inapropriado ou que de qualquer forma viole os termos de uso, políticas da plataforma ou a legislação aplicável, garantindo um ambiente de comunicação respeitoso e construtivo
De toda forma, o usuário assume plena responsabilidade pelo conteúdo de seus comentários, inclusive em caso de eventual prejuízo da underblock por ação de terceiros que se consideraram atingidos pelo comentário desabonador, estando claro que, nesse caso, a underblock se exime de qualquer responsabilidade pelos custos das ações, reclamações, prejuízos, perdas ou danos resultantes da publicação desses comentários, tendo a underblock, acaso acionada a responder por essa opinião do usuário, direito de regresso contra o cliente dono do comentário infrator, inclusive sobre os custos de defesa e eventual condenação.
A underblock não pode, sob hipótese alguma, ser responsabilizada pelo teor dos comentários que não sejam seus.
4.16. Do compromisso em fornecer conteúdo sempre atualizado: A underblock compromete-se a oferecer conteúdo atualizado e relevante no âmbito dos criptoativos, sujeito a testes e atualizações contínuas para melhorar a experiência do usuário.
4.17. Regras para planos de acesso vitalício: Caso a underblock opte por oferecer planos de acesso vitalício no futuro, estes planos garantirão ao usuário o acesso permanente apenas às ferramentas e conteúdos que estiverem disponíveis no momento da compra do plano.
A decisão de incluir novas ferramentas, recursos ou conteúdos após a data de aquisição do plano vitalício será exclusivamente da underblock, sem obrigações de atualizações futuras para tais planos.
O usuário compreende que a oferta e a manutenção de conteúdos e ferramentas adicionais, após a compra, são sujeitas à política interna da underblock e podem variar conforme desenvolvimentos e inovações da plataforma.
4.18. Quando pode haver suspensão e rescisão unilateral pela underblock: A underblock reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso de um usuário aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação dos termos deste contrato, políticas da empresa ou legislação aplicável.
Tal decisão visa proteger a integridade e a segurança da plataforma, bem como os interesses de todos os usuários, e é feita mediante notificação prévia do usuário, quando possível e adequado, à crivo exclusivo da underblock. Quando da suspensão ou rescisão de sua conta, a notificação destacará as razões da ação.
Após a rescisão, o usuário perderá o acesso aos serviços contratados e não terá direito a reembolsos ou compensações por serviços não utilizados.
5. Dos conteúdos, produtos e/ou serviços
5.1. Objetivo: A underblock é empresa que oferta cursos educacionais, produtos e serviços voltados a conteúdo de investimento em criptoativos, visando promover o conhecimento e entendimento deste mercado por todos.
Nosso conteúdo é elaborado para propósitos educativos e informativos, abarcando comentários de mercado, tendências de investimento e estratégias financeiras.
5.2. Natureza: A underblock disponibiliza orientações baseadas em análises detalhadas do mercado, mas não promete nenhum retorno específico sobre investimentos. Os usuários devem estar cientes dos riscos envolvidos em qualquer decisão de investimento, e assumir a responsabilidade completa e exclusiva por tais escolhas, assim como são todos dele os eventuais lucros.
Por fim, é fundamental reconhecer que resultados anteriores não garantem performances futuras.
5.3. Isenção de Garantias: A underblock se dedica a prover conteúdo educacional autoral e de qualidade, e orientações estratégicas, no entanto, o usuário aceita que a empresa não oferece garantias de lucro ou proteção contra perdas, afinal, o sucesso de qualquer investimento está sujeito a uma série de fatores, muitos dos quais incontroláveis pela empresa.
Assim, o usuário declara ciência expressa de que ao interagir e/ou ter acesso aos conteúdos, produtos e serviços da underblock (incluindo eventuais dicas, sugestões ou dados eventualmente apresentados pela empresa), estas não vinculam a underblock ao resultado esperado, sendo meras projeções e análises de cenário.
6. Pagamentos e Cancelamento
6.1. Opções de Pagamento: A underblock oferece diferentes modalidades de pagamento para seus serviços, que podem incluir pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes, através de cartão de crédito, débito ou outras formas eletrônicas aceitas, em plataforma própria e/ou através de plataformas parceiras.
6.2. Direito de Arrependimento: Conforme estabelecido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário tem o direito de exercer o arrependimento da contratação em até 7 dias corridos, a contar da data de efetivação do registro na plataforma, com direito a reembolso integral do valor pago, sem a imposição de multas ou custos adicionais, acaso exerça esse direito dentro do prazo.
6.3. Solicitação de cancelamento: Para proceder com o cancelamento de qualquer serviço contratado com a underblock, o usuário deve contatar o suporte ao cliente diretamente através dos canais oficiais de comunicação disponibilizados pela empresa.
6.4. Cancelamento de assinaturas/ planos vitalícios: Caso o USUÁRIO opte pelo cancelamento após o prazo estabelecido na cláusula “6.2.” acima, a underblock não efetuará quaisquer reembolsos dos valores pagos.
6.5. Planos de Teste (Trial): Para planos oferecidos com um período de teste gratuito, o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento dentro do período de teste, sem custos adicionais. Após o término do período de teste, aplicam-se as condições regulares de cancelamento.
6.6. Não Renovação: Caso o usuário deseje não renovar sua assinatura ao término do período contratado, é necessário comunicar a decisão à underblock com antecedência mínima de 30 dias antes da data de expiração do serviço.
6.7. Períodos Promocionais Gratuitos: A underblock pode, ocasionalmente, oferecer períodos de acesso gratuito aos seus serviços como parte de promoções específicas. As condições e a duração desses períodos serão claramente comunicadas no momento da inscrição.
A underblock reserva-se o direito de modificar ou cancelar o acesso promocional a qualquer tempo, com base na elegibilidade dos usuários.
6.8. Cobrança após período gratuito: Caso o usuário se registre durante um período promocional gratuito, a cobrança dos serviços será efetuada ao final desse período, a menos que o usuário opte pelo cancelamento antes do término do período gratuito.
6.9. Processo de contestação de cobrança (chargeback): Em situações de contestação de cobrança (chargeback), o procedimento será conduzido diretamente com a operadora do cartão de crédito do usuário, seguindo as normativas do Banco Central (BACEN). A underblock não poderá intervir ou oferecer reembolsos diretos nesses casos, exceto conforme previsto pelas regras aplicáveis.
7. Licença de Uso e Limitações de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
7.1. Licença precária, temporária e limitada: A underblock outorga aos usuários uma licença limitada, para uso pessoal, intransferível, não sublicenciável, revogável, e não exclusiva, gratuita ou onerosa, para:
7.1.1. Acessar e utilizar os conteúdos, produtos e/ou serviços da underblock exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, conforme estabelecido pela Lei de Direitos Autorais e demais legislações aplicáveis;
7.1.2. Visualizar, via streaming, conteúdos protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual fornecidos e/ou confeccionados pela underblock, incluindo, mas não se limitando a, vídeos, áudios, textos, imagens, e ilustrações.
7.2. Natureza da Licença: Esta licença é concedida sob os termos aqui descritos e não constitui venda ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual dos serviços ou conteúdos da underblock, que permanecem exclusivamente de propriedade da underblock, independentemente de de qualquer contexto e cenário. A obtenção desta licença não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos acessados.
7.3. Propriedade Intelectual: Todas os conteúdos, bem como todas as marcas, logotipos e demais sinais distintivos utilizados nos sites, plataformas ou aplicativos da underblock são de sua propriedade exclusiva ou de terceiros que lhe concederam o direito de uso.
7.4. Restrições de uso ao usuário: Você concorda expressamente, e responde pessoalmente, sob pena de variadas cominações legais possíveis, em não:
7.4.1. Empregar o serviço em atividades fraudulentas ou que promovam condutas ilegais ou moralmente reprováveis;
7.4.2. Modificar configurações de dispositivos para acesso indevido ao serviço, incluindo alteração de IPs ou endereços de e-mail para ocultar identidade ou localização;
7.4.3. Divulgar, sem autorização, qualquer parte do conteúdo obtido através da underblock;
7.4.4. Alterar ou remover qualquer marca, logo ou qualquer sinal de propriedade intelectual da underblock presente nos conteúdos;
7.4.5. Copiar, distribuir, transmitir ou de qualquer forma explorar o conteúdo do serviço sem a autorização prévia da underblock;
7.4.6. Criar obras derivadas com base nos serviços fornecidos pela underblock;
7.4.7. Desviar ou tentar desviar quaisquer funcionalidades de proteção do serviço;
7.4.8. Realizar engenharia reversa em qualquer parte do serviço da underblock;
7.4.9. Acessar o serviço utilizando métodos automatizados sem permissão expressa da underblock;
7.4.10. Facilitar a violação destas restrições por terceiros;
7.4.11. Tecer, nas áreas de propriedade da/administradas pela underblock, comentários desrespeitosos ou que atentem contra direitos de terceiros;
7.4.12. Descumprir este termo de uso, a política de privacidade e os termos do contrato de serviço que assinará, a depender dos produtos/serviços que contratará conosco.
7.5. Violação de Direitos: A tentativa de violar qualquer uma das restrições listadas pode resultar em responsabilização administrativa, criminal e/ou civil, podendo envolver ainda direitos de parceiros da underblock e de detentores dos direitos autorais envolvidos.
8. Da concordância com a difusão de dados dentro da lógica do mercado de criptoativos
8.1. Das características dos conteúdos, produtos e serviços: A underblock pode disponibilizar e/ou retransmitir dados de mercado relacionados ao universo dos criptoativos em sua plataforma digital, os quais, devido à natureza descentralizada e volátil do mercado de criptoativos, podem estar sujeitos a atrasos, inexatidões ou omissões.
Ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, você reconhece e concorda que:
8.1. Os dados de mercado de criptoativos são coletados de fontes diversas, operando em um ambiente descentralizado, e que a underblock faz esforços para fornecer informações precisas e atualizadas, mas não garante a pontualidade, precisão ou integralidade desses dados;
8.2. A concessão de acesso a tais dados pela underblock não implica em transferência de nenhum direito, título ou propriedade sobre os dados de mercado;
8.3. Você está autorizado a utilizar os dados de mercado fornecidos pela underblock exclusivamente para fins informativos e de apoio à sua tomada de decisão em investimentos, não sendo permitido o uso desses dados para fins ilícitos, em desacordo com a legislação vigente ou contrários aos objetivos da underblock;
8.4. A utilização dos dados de mercado tem caráter meramente informativo, não devendo ser interpretada como aconselhamento, recomendação ou garantia de retorno por parte da underblock;
8.5. A underblock reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar a difusão de dados de mercado a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio;
8.6. Exceto com autorização expressa, você não pode utilizar os dados de mercado para a criação de índices financeiros, instrumentos de investimento ou qualquer outra forma de produto financeiro em benefício próprio ou de terceiros;
8.7 É expressamente proibido distribuir, redistribuir, transferir, licenciar ou de qualquer forma disponibilizar os dados de mercado a terceiros sem a prévia autorização expressa da underblock;
8.8. A underblock não assume responsabilidade por atrasos, inexatidões, erros ou omissões nos dados de mercado, nem por qualquer dano direto ou indireto que possa resultar do uso dessas informações;
8.9. O uso de marcas, símbolos ou quaisquer elementos de identificação da underblock ou de terceiros fornecedores de dados requer consentimento prévio e autorização expressa de cada um deles, respectivamente, na medida em que lhes diga respeito.
9. Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais
9.1. Compromissos da underblock: A underblock está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, e por isso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados, estabelecemos esta Política de Privacidade para informar como seus dados são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos.
9.2. Aceitação da Política: Ao se registrar e utilizar os serviços da underblock, você concorda com esta Política de Privacidade, reconhecendo ter ciência das práticas descritas aqui, abaixo resumidas:
9.3. Coleta de Dados do Usuário:
9.3.1. Durante o registro, solicitamos dados como nome completo, telefone, data de nascimento, e-mail, senha e endereço completo. Estes dados são essenciais para o fornecimento dos nossos serviços.
9.3.2. Informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, são coletadas para processamento de compras e assinaturas.
9.4. Dados de Navegação:
9.4.1. Coletamos dados técnicos durante sua navegação em nossa plataforma, incluindo, mas não limitado a, endereço IP, tipo de navegador, informações de dispositivo e interações com o site. Também poderemos solicitar, eventualmente, acesso à sua galeria de fotos, fotos em redes sociais, câmera e microfone do dispositivo eletrônico de acesso. Em tais situações, sempre será solicitada a sua prévia autorização para a coleta destes dados.
9.5. Tratamento Anonimizado: Além dos dados pessoais, processamos informações de forma anonimizada, visando impedir a identificação direta do usuário.
9.6. Finalidades do Tratamento:
9.6.1. Os dados coletados são utilizados para fornecer e melhorar nossos serviços, processar pagamentos, validar informações e para comunicação direta com os usuários.
9.6.2. Utilizamos os dados também para fins de segurança, prevenção de fraudes e atividades ilegais, assim como para proteger os direitos e propriedades da underblock e de seus usuários.
9.7. Gerenciamento dos Dados: Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento, entrando em contato com nosso suporte ou através do e-mail privacy@underblock.com.br.
9.8. Proteção de Menores: Os produtos, serviços e conteúdos da underblock não são voltados a crianças e adolescentes, e a underblock não coleta intencionalmente dados de menores de 14 anos. Usuários entre 14 e 18 anos devem ter consentimento dos pais ou responsáveis legais, nos termos do item 1.3 deste, para uso.
9.9. Compartilhamento com Terceiros: Seus dados podem ser compartilhados com parceiros e prestadores de serviço, sempre visando a entrega e melhoria dos nossos serviços, e nunca para fins comerciais sem a sua expressa autorização.
9.10. Cookies: Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e anúncios, e analisar o tráfego em nosso site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
9.11. Do eventual armazenamento de dados em provedores internacionais: Dados coletados podem ser armazenados ou processados em outros países, sempre sob rigorosas medidas de segurança e confidencialidade.
9.12. Responsabilidade por Links Externos: Os canais oficiais da underblock podem conter links para sites externos, pelos quais não nos responsabilizamos. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade desses sites ao acessá-los.
9.13. Atualizações da Política: A underblock reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
Recomendamos a revisão periódica para estar informado sobre como protegemos seus dados.
9.14. Consulta de Políticas Detalhadas: Para obter informações mais detalhadas sobre as práticas de coleta, uso, compartilhamento e proteção de dados pessoais pela underblock, incentivamos todos os usuários a consultar nossa Política Geral de Privacidade.
Este documento complementar oferece uma visão aprofundada sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo diretrizes específicas sobre consentimento, direitos dos titulares dos dados, segurança da informação e procedimentos para exercício de direitos previstos pela legislação aplicável.
A Política Geral de Privacidade está disponível para consulta a qualquer momento em nosso website, acessível através do link direto fornecido na seção de privacidade ou no rodapé de nossa página inicial.
10. Assinatura Vitalícia
10.1. Como funciona: A Assinatura Vitalícia oferecida pela underblock garante ao usuário acesso contínuo aos serviços por tempo indefinido, com renovações automáticas a cada 12 meses, sem custos adicionais, enquanto os serviços estiverem disponíveis.
10.2. Como rescindir: As condições para rescisão da Assinatura Vitalícia estão em conformidade com as estabelecidas no item 3.17, 5.4 e 5.4.1 do presente.
A underblock reserva-se ainda, e a qualquer tempo, o direito de terminar a assinatura em casos de violação dos termos de uso ou políticas da empresa.
10.3. Do direito à descontinuidade unilateral pela underblock da assinatura vitalícia após um ano: Acaso exista justificativa comercial justa, a underblock pode descontinuar a assinatura vitalícia após o período inicial de um ano, qualquer tempo, e nesse caso não haverá reembolso ou compensação ao usuário.
10.4. Da possibilidade de alterações e atualizações dos termos: A underblock pode modificar os termos da assinatura vitalícia, incluindo serviços disponíveis ou condições de uso, bastando para tanto notificar os usuários com antecedência razoável, apresentando as devidas justificativas.
11. Regras gerais
11.1. Serviços "Como Estão": A underblock se esforça continuamente para aprimorar seus serviços, contudo, estes são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de funcionamento ininterrupto, livre de erros, atrasos ou imperfeições.
11.2. Conteúdo de Terceiros: A underblock não se responsabiliza pelo conteúdo de links externos ou conteúdos de terceiros disponibilizados em sua plataforma, sendo assim, interações ou transações feitas com base em tais conteúdos são de responsabilidade exclusiva do usuário.
A underblock não endossa nem assume responsabilidade pela confiabilidade ou precisão dessas fontes.
11.3. Obrigação de indenizar: Você concorda em indenizar e isentar a underblock de qualquer responsabilidade, perda, dano ou custo, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de sua violação dos termos deste contrato, da legislação aplicável, ou do uso indevido dos serviços e conteúdos da underblock, seja por você ou por terceiros que acessem os serviços utilizando suas credenciais.
11.4. Aplicabilidade: Este termo abrange as disposições gerais que se aplicam ao uso dos conteúdos, produtos e serviços oferecidos pela underblock, incluindo, mas não limitado a, questões de qualidade de conteúdo, notificações e autonomia das cláusulas.
11.5. Qualidade do conteúdo: A underblock emprega diversas tecnologias para entregar serviços de alta qualidade. Entretanto, a qualidade da reprodução do conteúdo, incluindo vídeos, pode variar de acordo com a resolução, localização do usuário, velocidade e largura de banda da conexão de internet.
11.6. Notificações e comunicações: Os usuários devem enviar notificações de possíveis violações de direitos ou ilícitos através do e-mail específico fornecido pela underblock no item 8.7.
Este canal é destinado exclusivamente para tais fins e pode não ser utilizado para comunicações gerais com a empresa.
11.7. Independência das Cláusulas: Se qualquer cláusula deste contrato for considerada inválida ou inexecutável, isso não afetará a validade das demais cláusulas.
11.8. Do direito ao cumprimento do que é aqui previsto, ainda que após descumprimentos reiterados de mesma cláusula: A posição de qualquer das partes em não exercer imediatamente um direito seu previsto expressamente neste contrato não será considerada renúncia desse direito ou de qualquer outro direito, podendo esta parte exigir, a qualquer tempo, o cumprimento de condições deste termo, mesmo daquela que tenha sido eventualmente reiteradamente descumprida.
11.9. Legislações aplicáveis: A relação entre a underblock e os usuários é regida pelas leis aplicáveis à proteção de dados, direitos autorais e propriedade intelectual, bem como às legislações cíveis pertinentes.
11.10. Títulos das cláusulas: Os títulos são fornecidos apenas para referência e facilitação de compreensão do conteúdo, mas não influenciam na interpretação das cláusulas.
11.11. Direitos autorais: Reclamações por violação de direitos autorais devem ser enviadas ao contato fornecido no item 8.7, seguindo os procedimentos adequados.
11.12. Alterações e atualizações contratuais: A underblock se reserva ao direito de modificar e atualizar este contrato, notificando os usuários com antecedência razoável sobre quaisquer alterações que vier a fazer.
11.13. Da autorização de cessão: A underblock pode ceder este contrato, incluindo direitos e obrigações, a qualquer momento, requerendo a cooperação do usuário nessas situações.